1. Rendimentos sujeitos ao IRPF Mínimo
Informe os valores brutos recebidos no ano-calendário. Não sabe um campo? Deixe em branco: ele entra como zero.
2. IR da DAA / pago / retido (a compensar)
Os campos abaixo abatem o IRPFM bruto até zerá-lo, não geram restituição por si só. Apenas o IRRF sobre dividendos (último campo, em destaque) é compensado por último e pode virar restituição se sobrar saldo a seu favor.
3. Resultado — IRPF Mínimo
• Base < R$ 600.000 → 0% (não há IRPFM)
• R$ 600.000 ≤ Base < R$ 1.200.000 → alíquota progressiva de 0% a 10%, fórmula: (Base ÷ 60.000 − 10) ÷ 100
• Base ≥ R$ 1.200.000 → 10%
Como o IRPFM é compensado (ordem importa):
1) Do IRPFM bruto, abate-se primeiro o IR da DAA, o IRRF sobre aplicações financeiras, o IR offshore e outros IRPF pagos/retidos: juntos, eles reduzem o IRPFM até zero, mas o eventual excesso não é restituído (é imposto já definitivo sobre aquela renda, cobrado fora do IRPFM).
2) Só então, por último, entra o IRRF retido sobre a distribuição de lucros e dividendos: por ser um adiantamento específico deste imposto, ele é o único crédito que, se sobrar, gera restituição de fato.
Sobre a retenção mensal de 10% sobre dividendos: desde 2026, distribuições mensais acima de R$ 50 mil por beneficiário na mesma empresa sofrem retenção de 10% de IRRF na fonte (remessas ao exterior têm retenção de 10% independentemente do valor). Essa retenção é apenas uma antecipação do IRPFM: o ajuste definitivo acontece aqui, na apuração anual. Lucros aprovados para distribuição até 31/12/2025 permanecem isentos dessa retenção.
Aviso legal: resultados são estimativas baseadas na Lei nº 15.270/2025 e não substituem análise contábil ou jurídica individualizada. Há discussões judiciais em curso sobre a aplicação da regra a regimes específicos, como o Simples Nacional.
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